Kajuru defende isenção do IR até R$ 5 mil e critica desigualdade tributária — Senado Notícias
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou apoio à proposta do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), Kajuru destacou que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes e representa um passo importante na correção das injustiças […]
Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual – Notícias
27/02/2025 – 10:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento […]
Câmara aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 324 votos a 123, o texto-base que regulamenta a reforma tributária. O projeto estabelece as regras para os novos tributos sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. A proposta agora segue para sanção […]
CCJ do Senado aprova Primeiro Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária
Pedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária em votação simbólica. Os senadores agora analisam os destaques ao texto principal, com a expectativa de que a votação em plenário ocorra nesta quinta-feira, 11, antes de retornar à […]
Carga tributária sobre compras internacionais pode chegar a 50% com novo aumento do ICMS
O recente anúncio de que os estados elevarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais a partir de abril de 2025 trouxe à tona um debate sobre o impacto desse aumento na carga tributária e nos preços finais para os consumidores brasileiros. Combinada ao […]
CCJ do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto, identificado como PLC 68/2024, começa a ser debatido na próxima semana e visa regulamentar a Emenda Constitucional 132/2023, originada […]
Governo Lula Retira Urgência de Reforma Tributária em Acordo com o Senado
Foto: Lula Marques/Agência Brasil O governo Lula solicitou a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/24, que trata da nova reforma tributária sobre o consumo e regulamenta o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida faz […]
Reforma tributária: Presidente do Cofeci celebra conquista histórica
A mais recente vitória se deu com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a tão esperada reforma tributária no Brasil. Após quase três décadas de debates no Legislativo, a reforma visa simplificar a arrecadação de tributos no país, unificando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em uma única cobrança, […]
Líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta celebra regulamentação da reforma tributária após 30 anos de debates
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, encerrando mais de três décadas de debates no Congresso Nacional. O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) celebrou a aprovação, enfatizando a importância da modernização do sistema tributário para o Brasil e destacando o papel decisivo do seu partido na elaboração do relatório final. “A […]
Entenda como funciona a regulamentação da reforma tributária
Isenção de carnes, cashback para população mais pobre e imposto menor ou alíquota zero para medicamentos. Esses são alguns dos pontos da regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. As regras devem começar a valer, gradualmente, a partir de 2027, e de forma plena, em 2033. O projeto agora segue para análise do Senado. O texto […]