Tributário

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Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – Notícias

13/03/2025 - 08:39   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados,…

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Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras – NotíciasCâmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras – Notícias

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25/02/2025 - 18:42   •   Atualizado em 25/02/2025 - 19:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, relator do projeto…

1 mês ago
Câmara analisa projeto que altera regra sobre crédito tributário para micro e pequena empresa exportadora; acompanhe – NotíciasCâmara analisa projeto que altera regra sobre crédito tributário para micro e pequena empresa exportadora; acompanhe – Notícias

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25/02/2025 - 17:02   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa…

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As micro e pequenas empresas de João Pessoa que foram excluídas do Simples Nacional poderão retornar ao regime neste ano,…

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O colegiado foi favorável a um Projeto de Lei Complementar, 12 Projetos de Lei Ordinária e cinco Projetos de Decreto…

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Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais — Senado NotíciasAprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais — Senado Notícias

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas…

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16/04/2024 - 20:05   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário A Câmara…

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01/04/2024 - 17:14   Mário Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi defendeu que novos impostos sobre consumo entrem em vigor em…

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08/03/2024 - 13:13   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Dimas Gadelha quer promover inclusão e igualdade de oportunidades no…

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19/02/2024 - 13:50   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro espera reduzir a tarifa cobrada nessa modalidade de transporte O…

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