STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic na restituição de créditos tributários
Foto: Agência Brasil A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O colegiado entendeu que esses valores caracterizam receita bruta e, portanto, devem ser tributados. Essa decisão favorece a Fazenda e frustra a expectativa […]
Operação Pirata combate quadrilha que fraudava créditos tributários
A Polícia Federal deflagrou nesta terça feira, 18, a operação Crédito Pirata para combater uma quadrilha especializada em fraudes de créditos tributários da Receita Federal. Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão além do sequestro dos bens do grupo criminoso avaliados em R$ 90 milhões. De acordo com os investigadores, uma empresa sediada em […]
Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados elevarão em 0,5 ponto percentual a […]
