Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos – Notícias
25/04/2024 – 16:24 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator do projeto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de tributos. O texto insere dispositivos no Código Tributário Nacional. Pela futura lei, os prazos para […]
Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade – Notícias
09/04/2024 – 20:48 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho: projeto cria mecanismo para proteção de pequenos negócios A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto que prorroga, por seis meses, o prazo para que empresas optantes do Simples Nacional paguem tributos em caso de decretação de […]
Comissão aprova suspensão de tributos federais para incentivar construção de silos – Notícias
27/10/2023 – 13:47 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Tião Medeiros relatou a proposta e defendeu a aprovação de substitutivo A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos. O objetivo […]
Comissão discute tributos sobre compras de produtos importados feitas pela internet – Notícias
02/10/2023 – 13:54 santorini/Depositphotos Atualmente, compras até US$ 50 não são taxadas A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas. O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto […]