Proposta limita spread bancário nas instituições financeiras da União – Notícias
09/02/2024 – 08:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: bancos públicos podem ser um instrumento para redução do custo do crédito O Projeto de Lei 5266/23 determina que bancos controlados pela União não poderão praticar spreads bancários superiores à média internacional – apurada por eles mesmos em análise divulgada semestralmente pela internet. Spread bancário […]
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União – Notícias
25/01/2024 – 11:07 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini é o autor da proposta O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos […]
Presidente Lula sanciona Lei Orçamentária da União para este ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária da União para este ano. Mas, R$ 5,6 bilhões do orçamento foram vetados. O projeto orçamentário para 2024 foi enviado pelo Governo federal, discutido, alterado e aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O texto dos parlamentares previa receitas e despesas em […]
Projeto impede que empresas privadas limitem direito de controle e de voto da União como acionista – Notícias
22/01/2024 – 12:38 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rogério Correia é o autor da proposta O Projeto de Lei 1589/23 altera a Lei das S.As. para impedir que empresas privadas limitem a participação da União, como acionista ou concedente, no controle da companhia e no direito a voto no conselho de administração. O texto está sendo […]
Lei transforma cargos efetivos em funções de confiança no Ministério Público da União – Notícias
15/01/2024 – 15:44 Júlio Minasi/Universidade de Brasília Nova lei surgiu de projeto apresentado pela Procuradoria-Geral da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.810/24, que transforma cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público da União (MPU). O texto surgiu do Projeto de Lei 2402/23, […]
Cinco trechos de rodovias na Paraíba previstas no orçamento da União para 2024 têm recursos vetados
O Governo Federal vetou a inclusão de propostas de obras em diversos trechos de rodovias federais e estaduais na Paraíba, que estavam originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO-2024). As propostas foram adicionadas à LDO por meio de emendas parlamentares, e as localidades afetadas incluem Campina Grande, Cajazeiras e Patos. Uma das […]
Comissão aprova repasse da União para municípios com área costeira afetada por erosão – Notícias
22/12/2023 – 15:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: poder público deve criar políticas específicas para conter a erosão A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5042/23, do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que obriga a União a transferir recursos para estados e municípios com […]
União pedirá ressarcimento dos gastos com tragédia em Maceió
Uma equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) está em Maceió para discutir com representantes dos poderes estaduais e de instituições as medidas reparatórias à sociedade e ao meio ambiente por parte da empresa Braskem, em virtude do afundamento do solo pela exploração de sal-gema. Segundo a AGU, além das medidas já adotadas pelas instituições envolvidas, a União […]
Mauro Vieira espera concluir acordo com União Europeia até fevereiro
Apesar dos esforços do Brasil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Cúpula do Mercosul terminou nesta quinta-feira (7) sem um anúncio oficial de acordo entre o bloco e a União Europeia. Mas o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe a possibilidade de a negociação ser concluída com sucesso até […]
Lei cria gratificação por acúmulo de função a defensor público da União – Notícias
20/11/2023 – 08:46 Ailton Freitas/DPU Sede da Defensoria Pública da União, em Brasília Foi publicada nesta segunda-feira (20) a Lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício cumulativo na Defensoria Pública da União (DPU). O subsídio será pago aos defensores que atuarem em mais de um ofício da DPU, como em substituição a defensores que […]
