OAB Pede ao STF Suspensão de Multa de R$ 50 Mil para Brasileiros que Usarem VPN para Acessar Rede X
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda a decisão da Primeira Turma que manteve a determinação do ministro Alexandre de Moraes de multar em R$ 50 mil por dia os brasileiros que acessarem a rede social X (antigo Twitter) por meio de […]
