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Câmara aprova isenção tributária na doação de medicamentos para entidades de utilidade pública; acompanhe – Notícias

Discussão e votação de propostas.

31/10/2023 – 19:16   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. A proposta será enviada ao […]

Câmara analisa isenção tributária na doação de medicamentos para entidades de utilidade pública; acompanhe – Notícias

Discussão e votação de propostas. Dep. Sóstenes Cavalcante(PL - RJ)

31/10/2023 – 18:45   Deputado Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa, no momento, proposta que concede isenção tributária na doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas assim pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida consta do Projeto […]