Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras
O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de fronteira. O PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP/PR) e com alterações feitas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado em votação simbólica e segue para análise da Câmara […]