Supremo valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
![Supremo valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial Supremo valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial](https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/public/thumbs/thumb_1200x600_agbrasil.png)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão do ministro Cristiano Zanin de novembro passado para que a polícia tenha acesso aos dados do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, sem a necessidade de autorização judicial. Foi uma decisão unânime dos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármem Lúcia e Alexandre de Moraes confirmando então […]
STF valida mais 21 acordos com envolvidos em atos antidemocráticos
![STF valida mais 21 acordos com envolvidos em atos antidemocráticos STF valida mais 21 acordos com envolvidos em atos antidemocráticos](https://imagens.ebc.com.br/_AZRB9OSXjc6FnvkK1dR60mJ-ck=/1600x800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/pzzb0243.jpg?itok=uJHZYDHP)
Mais 21 acordos feitos com envolvidos nos atos de 8 de janeiro do ano passado foram validados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. São os chamados acordos de não persecução penal, assinados com a Procuradoria Geral da República. Na decisão de homologação, Alexandre de Moraes explica que esse tipo de acordo é suficiente e proporcional à reprovação […]
Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis – Notícias
![Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis – Notícias Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/03/img20200108123055767-1-768x513.jpg)
21/03/2024 – 13:57 Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.825/24, que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça. A lei estabelece que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), a venda a […]
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade – Notícias
![Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade – Notícias Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/03/img20230308212652563-768x512.jpg)
11/03/2024 – 17:20 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosângela Reis: número de agentes de segurança privada já supera efetivo das Forças Armadas O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade. A carteira é exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigia […]
Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas
![Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas](https://imagens.ebc.com.br/8G3MiQwpDOnvmjlQA72VS1rDPbQ=/1600x800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/manifestacao_quartel_general_do_exercito_smu-1711222105.jpg?itok=8SwevSk2)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso […]
Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
![Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Zanin-valida-envio-de-dados-do-Coaf-a-policia-sem-1024x512.jpg)
O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia. A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar […]
Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
![Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Supremo-valida-julgamento-de-civil-pela-Justica-Militar-1024x512.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) que a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz. O caso começou a ser analisado em 2018 e foi concluído com voto de desempate do ministro Alexandre de Moraes. Por 6 votos a 5, o entendimento foi obtido no julgamento virtual de um empresário […]
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
![STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024 STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/STF-valida-transporte-publico-gratuito-nas-eleicoes-de-2024-1024x512.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo […]