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Comissão aprova validade mínima para leite em pó importado – Notícias

Comissão aprova validade mínima para leite em pó importado – Notícias

27/03/2024 – 14:03   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Caroline de Toni: produto perto de vencer tem qualidade comprometida A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/19, que obriga importadores de leite em pó a venderem no mercado brasileiro apenas produtos com, no […]

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência – Notícias

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência – Notícias

18/03/2024 – 17:03   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 196/24 prevê prazo de validade para o chamado testamento de emergência, feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o testamento perde […]

STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

Cinco pessoas morrem após confrontos com policiais na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial.  O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contesta o […]

STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor

STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.   A questão é discutida no processo de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, […]

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, […]