CRE aprova adesão a convenção sobre indenização em vazamento de óleo — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (20), a adesão do Brasil às regras internacionais que pagam indenizações mais amplas aos prejudicados por derramamento de óleo no meio ambiente. Agora, o Plenário votará a proposta. Pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2025, a cobertura incluirá a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que se estende […]
PF faz buscas para apurar vazamento de dados da Receita de ministros do STF e parentes
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados. A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores ainda devem ser ouvidos pelos policiais. Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da […]