Tag: veículo

Comissão de Finanças aprova multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência – Notícias

20/03/2024 – 13:26   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fernando Monteiro: proposta terá impacto positivo nas contas públicas A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê multa para quem estacionar veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O infrator poderá ter o carro guinchado. O relator, […]

Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo – Notícias

26/02/2024 – 13:20   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Helena Lima lembra que desvinculação ocorre com recurso à justiça. O Projeto de Lei 5733/23 regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  os casos em que as infrações de trânsito devem ser desvinculadas dos veículos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, deverão ser […]

Projeto isenta de licenciamento veículo de competição que não transita em via pública – Notícias

26/02/2024 – 07:51   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim é o autor da proposta O Projeto de Lei 5964/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de taxas de licenciamento os veículos automotores de competição que não circulam em vias públicas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define esses […]

Projeto obriga bancos a retirar gravame de veículo automaticamente após quitação – Notícias

22/02/2024 – 19:32   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Yury do Paredão, autor da proposta O Projeto de Lei 5718/23 obriga instituições credoras a excluírem imediatamente, de maneira eletrônica e automática, o registro de gravame relacionado a veículo logo após a quitação pelo devedor. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Gravame é […]

Projeto regulamenta trecho do código de trânsito referente à troca de escapamento de veículo – Notícias

22/01/2024 – 13:05   MyKe Sena/Câmara dos Deputados Bruno Ganem quer dar mais clareza à legislação O Projeto de Lei 4144/23 regulamenta trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dar mais clareza à regra sobre substituição dos sistemas de escapamento de veículos. Atualmente, o CTB considera infração grave, com pena de multa e retenção […]

Projeto autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local – Notícias

22/01/2024 – 12:14   Gil Ferreira/Agência CNJ Medida pretende dar mais agilidade ao trabalho do oficial de justiça O Projeto de Lei 3554/23 assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar em qualquer local a veículos usados por oficiais de justiça em cumprimento de ordens judiciais. O texto […]

Paraíba eleva para 120 mil valor da compra de veículo destinado à Pessoa com Deficiência (PcD)

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), elevou o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil, desde o dia  1º janeiro de 2024, quando entrou em vigor o decreto regulamentando a medida do convênio no âmbito do Conselho Nacional de […]

Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural – Notícias

14/11/2023 – 07:42   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Henderson Pinto é o autor do projeto O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há […]

Comissão aprova obrigatoriedade de uso de veículo blindado no transporte de dinheiro para bancos – Notícias

08/11/2023 – 10:20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3791/23, que torna obrigatório o uso de veículos blindados no transporte do dinheiro movimentado por bancos. O texto altera a Lei de Segurança Bancária. “A mudança atende às […]

Comissão aprova isenção de IPI na compra de veículo para pessoa com deficiência que recebe BPC – Notícias

11/10/2023 – 13:42   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Leo Prates recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3310/23, que concede a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na […]