Zanin da 60 dias para Congresso Nacional se manifestar sobre desoneração da folha de pagamentos
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional se manifeste sobre a viabilidade de aprovar, em até 60 dias, o projeto de lei (PL) que trata da desoneração da folha de pagamentos. A intimação, que ocorreu com base no prazo legal de cinco dias, busca esclarecer o andamento do […]
Zanin suspende trechos da lei que prorrogou desoneração da folha
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu o governo e suspendeu parte da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A decisão foi nessa quinta-feira (25). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o governo errou por levar o tema para a justiça. Essa é uma vitória do governo, […]
SC: Zanin suspende normas que dispensam vacina para matrícula escolar
![SC: Zanin suspende normas que dispensam vacina para matrícula escolar](https://imagens.ebc.com.br/NyTr0UfnAEEi1b0lpju4-nhLiJ4=/1600x800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/53186968519_a5fc7f7042_o.jpg?itok=3vC7JfPh)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar, suspendeu todas as normas e decretos de 20 municípios de Santa Catarina que dispensam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula de alunos na rede municipal de ensino. Com as voltas as aulas, Zanin entendeu como sendo urgente a concessão da liminar. […]
Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso
![Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso](https://imagens.ebc.com.br/NyTr0UfnAEEi1b0lpju4-nhLiJ4=/1600x800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/53186968519_a5fc7f7042_o.jpg?itok=3vC7JfPh)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso. A medida vale até decisão definitiva do caso. Não há data para o julgamento. A decisão do ministro foi assinada no dia 19 de dezembro […]
Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
![Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Zanin-valida-envio-de-dados-do-Coaf-a-policia-sem-1024x512.jpg)
O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia. A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar […]
Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo
![Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Zanin-anula-reconhecimento-de-vinculo-entregador-de-aplicativo-1024x512.jpg)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício […]
Zanin vota pela condenação de mais seis réus por atos golpistas
![Zanin vota pela condenação de mais seis réus por atos golpistas](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Zanin-vota-pela-condenacao-de-mais-seis-reus-por-atos-1024x512.jpg)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin proferiu nesta sexta-feira (3) voto pela condenação de mais seis réus pela participação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o voto do ministro, o placar a favor da condenação do grupo é de 2 votos a 0. Zanin sugeriu penas entre 11 ano e […]
Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres
![Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Zanin-libera-concurso-da-PMDF-apos-fim-de-restricao-para-1024x512.jpg)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM. Com […]
Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres
![Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Zanin-suspende-concurso-da-PM-do-RJ-por-restricao-para-1024x512.jpg)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em […]
Zanin pede informação sobre aumento de 300% em salário de governador
![Zanin pede informação sobre aumento de 300% em salário de governador](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Zanin-pede-informacao-sobre-aumento-de-300-em-salario-de-1024x512.jpg)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais. O despacho foi assinado na segunda-feira (9) e divulgado nesta quarta-feira (11). Pela decisão do ministro, Zema e a Assembleia de Minas deverão se manifestar sobre […]