O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, disse, nesta quinta-feira (1º), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, que o órgão está de olho nos servidores que acumulam cargos de forma indevida na Paraíba.
Segundo Nominando Diniz, o TCE já dispõe de todos os dados e vai editar uma resolução sobre o tema nos próximos dias.
O presidente explicou que a Constituição Federal permite o acúmulo de cargos em algumas situações específicas, como é o caso de professores, profissionais da Saúde e ocupantes de cargos técnicos com uma dessas funções. “Fora dessas situações não pode haver acúmulo de cargos, por isso após a notificação o servidor deixa de acumular e se for provado que não houve dolo ou má-fé, não devolve os valores recebidos”, disse.
Lista de inelegíveis
Ainda durante a entrevista, Nominando Diniz disse que a Corte também vai convidar os Ministérios Públicos Eleitoral, Estadual e Federal para uma ação conjunta afim de garantir a legalidade do pleito de outubro.
Ele revelou ainda que o TCE vai divulgar uma lista com os nomes de agentes públicos que estão impedidos de concorrerem às eleições por conta de pendências com a Justiça.
Fonte: paraiba.com
