Uma situação que se arrasta há anos parece longe de terminar. A Unesco determinou que deveria ser instalado no Cais do Valongo, principal ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas, um Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, para preservação deste legado. O prazo era 2019. Mas a obra está parada e sem uma previsão clara de realização. Diante disso, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal, por meio de ação civil pública, que obrigue a União a cumprir o compromisso. O procurador da República Sérgio Suiama explica as consequências da demora na realização do projeto.
“O Estado brasileiro está inadimplente perante da Unesco com relação a este aspecto. As pessoas que passam por lá hoje elas não têm o conhecimento, não sabem exatamente o que é, o que são aquelas pedras. Há justamente um prejuízo para um conhecimento histórico mais aprofundado sobre o significado daquele lugar”.
O imóvel escolhido para abrigar o memorial foi o Galpão Docas Pedro II, localizado na região portuária, ao lado do Cais. Projetado pelo engenheiro negro André Rebouças e construído na década de 1870, a construção foi feita sem uso de mão de obra escravizada. Mas desde 2021 encontra-se fechada, por não ter sido instalada proteção contra incêndio. Para o procurador Sérgio Suiama a situação é grave.
“Desde 2018 nós estamos tentando fazer com que essa obrigação seja cumprida. Foi uma longa novela, inicialmente este galpão estava ocupado pela Ong Ação da Cidadania, depois houve um acordo em 2020 para que eles saíssem e a Fundação Palmares assumisse. Depois foi contratado esse projeto de reforma, que custou R$ 2 milhões. Justamente são esses anos todos que passaram e que nós continuamos cobrando”.
Em nota o Ministério de Cultura informou que o Cais do Valongo está entre suas prioridades e que o projeto está em fase de revisão. Já a AGU disse que foi deliberado um prazo para apresentação do projeto executivo para 2025, mas a proposta foi refutada pelo Ministério Público Federal. O juiz então deferiu um prazo para as partes se manifestarem.
