Prefeitura de SP pede cancelamento do contrato de concessão da Enel

Depois de enfrentar diversos apagões na região central da capital paulista, durante a semana passada, o prefeito Ricardo Nunes enviou um ofício ao diretor-geral da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. O documento solicita ao presidente do órgão, Sandoval Feitosa Neto, que a fiscalização do contrato de fornecimento de energia elétrica fique com a gestão municipal.

Atualmente, o controle desse tipo de concessão pública é federal, o que, segundo o prefeito, deixa a administração da cidade de mãos atadas quando acontecem casos como os recentes blecautes. O prefeito propõe a assinatura de um convênio ou outro instrumento, para que a fiscalização do contrato mude de mãos.

Em outro ofício o prefeito pede a Bruno Dantas, presidente do TCU, o Tribunal de Contas da União, a rescisão da concessão de energia à distribuidora Enel na capital paulista. Ricardo Nunes solicita também que o município participe da escolha da próxima concessionária. Para que, segundo ele, se evite a repetição dos erros recentes.

Pela legislação, a Enel é submetida às regras da Aneel, que faz a regulação e a fiscalização das concessionárias de energia. Já o TCU fiscaliza a aplicação de recursos federais nos setores da infraestrutura nacional, caso dos de energia elétrica.

Em janeiro deste ano, a prefeitura paulistana já tinha recorrido ao TCU, pedindo mais rigor na fiscalização da distribuidora na capital paulista.