Seiscentas e vinte e uma famílias moradoras da comunidade do Horto Florestal, que fica na zona sul do Rio de Janeiro, tiveram a permanência no local recomendada. A posse dos terrenos era disputada há mais de quatro décadas pelas famílias e a administração do Jardim Botânico.
A orientação é de um relatório produzido por um grupo técnico de trabalho envolvendo vários órgãos federais como Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. O documento foi entregue oficialmente em solenidade nesta quarta-feira (3).
O relatório também indica que só não poderão permanecer no local as residências que por algum motivo de legislação ambiental não possam continuar ali, mas que seriam realocadas dentro da própria comunidade.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, destacou a importância do momento. “É o início de um novo processo. A gente tem que dialogar com a Justiça, com o Tribunal de Contas, dialogar com o Ministério Público. Eu acho que é possível essa convivência”.
O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, disse que a partir de agora a luta é pela regularização fundiária. “É mais um passo na nossa longa caminhada em busca de nossa regularização fundiária, que a gente vem lutando há décadas, e a gente, no nosso entendimento, está mais próximo de um desfecho favorável, tanto pra comunidade, quanto a sociedade e o próprio Jardim Botânico”.
O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa Jardim Botânico. Muitas das pessoas que vivem hoje no local são descendentes desses dois grupos. A partir da década de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas. Mas, no contexto da aprovação da nova Constituição de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regularização fundiária, apenas três decisões foram executadas.
*Com informações da Agência Brasil.
