Os ataques ao Supremo Tribunal Federal do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, e a ameaça dele de não atender às determinações da Justiça podem ser consideradas afrontas à soberania brasileira, na avaliação de especialistas.
O pesquisador em Ciência Política Alexandre Gonzalez, da Coalizão de Direitos na Rede, diz que ignorar uma ordem judicial seria desrespeitar um dos braços do nosso Estado que é o Poder Judiciário. E que o empresário e a rede social X não agem dessa forma na Europa.”Na Europa, a empresa segue os procedimentos e se manifesta nas instâncias dentro dos procedimentos, aqui não. Aqui a empresa também pode fazer isso, como imagino que tenha feito de certa forma, na medida em que é levada à Justiça. Mas agora, excepcionalmente, a figura do proprietário decide iniciar um ataque reproduzindo um discurso típico da extrema direita em país”.
O advogado especialista em Direito Digital, Alexander Coelho, explica que as empresas estrangeiras que oferecem serviços digitais no país devem seguir as regras locais. “No direito digital, a Lei diz que se você oferece um serviço em formato digital para usuários de outro país, deverá respeitar e cumprir as determinações legais daquele país onde você oferece o serviço. Então desobediência às ordens judiciais pode ser interpretadas como violação da soberania jurídica do Brasil”.
O governo federal negou, nesta terça-feira (9), que poderia rever contratos com a empresa Starlink, que é de propriedade de Elon Musk.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que o ministro Paulo Pimenta jamais falou em rever contratos com a Starlink ou qualquer empresa de comunicação. E que, em conversa com jornalistas, ele sequer mencionou a Starlink.
