Para o Instituto dos Advogados Brasileiros, a lei que restringe saídas temporárias de presos, as saidinhas, favorece as facções criminosas e contribuem para a superlotação dos presídios.
Marcio Barandier, presidente da Comissão de Direito Penal do instituto, diz que as facções aproveitam as condições precárias do sistema penitenciário brasileiro para crescer.
O presidente Lula sancionou, nessa quinta-feira (11), o projeto aprovado pelo Congresso, vetando apenas o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.
O advogado Marcio Barandier elogia o veto de Lula, mas diz que o ideal era vetar toda a lei aprovada no Congresso.
O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros afirma que rigor punitivo não resolve o problema da criminalidade no Brasil.
Os vetos do presidente Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. Ainda não há previsão para que os parlamentares votem a proposta.
