O Ministério da Defesa prorrogou até 4 de junho a permanência da Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos internacionais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A medida está em vigor desde novembro do ano passado. A portaria assinada pelo ministro José Múcio foi publicada nesta quarta-feira (8).
Com a medida, as Forças Armadas permanecem atuando em atividades nos portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, ambos em território fluminense. Outros locais são o Porto de Santos, em São Paulo, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
A portaria do Ministério da Defesa prevê que os militares participarão de ações preventivas e repressivas, e no trabalho de monitoramento e inteligência, o que não inclui policiamento de ruas e bairros.
Desde novembro, o Exército e a Aeronáutica ampliaram operações nas áreas definidas no decreto que já realizavam nos portos e aeroportos. Já a Marinha fortalece as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio de Janeiro, e nos acessos marítimos ao Porto de Santos.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, desde que foi implementada a atividade, mais de 172 toneladas de drogas e um total de 282 armas foram apreendidas. Além disso, mais de 3 mil pessoas foram presas e houve mais de 11 mil fiscalizações em embarcações e cerca de 107 mil cargas inspecionadas, além de quase 8 mil contêineres vistoriados.
O valor em diárias e custos operacionais ficou em R$ 215 milhões, divididos entre Polícia Federal, Força Nacional, Forças Armadas e Polícia Rodoviária Federal.
As atividades da Garantia da Lei e da Ordem são previstas na Constituição Federal e dão autonomia para que os envolvidos atuem com poder de polícia por tempo predeterminado em área previamente definida.
