A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela aceitação parcial da queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O julgamento, que ocorre de forma virtual, teve início na última sexta-feira e se estenderá até o dia 17 de abril. Até o momento, o voto da ministra foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Conforme reportado pelo Metrópoles, Bolsonaro acusou Janones de calúnia e injúria após ser chamado de “miliciano ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino” em publicações na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A ministra Lúcia reconheceu indícios de injúria nas declarações, mas descartou a calúnia, explicando que as acusações não atribuíam especificamente a Bolsonaro a prática de um crime determinado.
Em sua avaliação, a ministra observou que Janones não nega as declarações, mas defende que foram expressas de forma genérica, sem visar diretamente o querelante, o que complica a caracterização de violação da honra especificamente contra Bolsonaro. Além disso, Cármen Lúcia destacou que as falas do deputado não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar, pois não estavam relacionadas à sua atividade legislativa.
A Procuradoria-Geral da República já se posicionou a favor da aceitação da queixa-crime. O julgamento segue em andamento, e os demais ministros do STF ainda devem emitir seus votos.
