“Sim, de facto é um assunto sério. Exatamente em razão disso esta comissão foi criada, é porque se apercebeu da existência de um fenómeno de excesso de prisão preventiva a nível do país e uma das formas de mitigá-la é exatamente a criação de um grupo de trabalho”, disse aos jornalistas o secretário da Comissão Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, Alves Renné.
Criada em dezembro de 2020, a Comissão presidia pelo juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, fez esta segunda-feira um Balanço dos trabalhos referentes ao ano de 2023 e definição da estratégia de trabalho para 2024.
Em declarações aos jornalistas, no final do encontro que decorreu em Luanda, Alves Renné explicou que a comissão trata tecnicamente os dados, apresentados pelo serviço penitenciário, e de acordo com a natureza ou fase em que se encontram depura caso a caso.
As ações desenvolvidas pela comissão têm concorrido para a redução dos números apresentados, adiantou, embora sem detalhar, resultado das visitas que cada membro da comissão efetua aos serviços penitenciários.
“Porque os arguidos afirmam estar em excesso de prisão preventiva, ou por alguma outra razão sentem-se em excesso de prisão preventiva, mas tecnicamente vamos verificando que às vezes se trata de outros casos, são arguidos sobre quem pendem diversos processos”, justificou.
Questionado sobre os resultados do trabalho que a comissão desenvolve desde 2020, o responsável deu nota que a nível do serviço penitenciário angolano já não existem casos de arguidos privados de liberdades depois do cumprimento da pena.
“Estes casos podemos com alguma segurança dizer que já não existem”, assegurou.
Sobre os casos especificamente de excesso de prisão preventiva “podemos dizer que o balanço é extremamente positivo, não só pela existência da comissão, que faz esse trabalho técnico de depurar os dados, mas também pelo impacto que isto causa nos próprios reclusos”, concluiu Alves Renné.
O secretário da Comissão Ad-Hoc referiu que esta trabalha visando travar o excesso de prisão preventiva no país, “uma distorção do sistema”, situações que acontecem “quando por alguma razão, e essas são variadas, os arguidos que deviam permanecer dentro do limite que a lei estabelece acabam por ficar mais tempo”.
Os dados são trazidos à comissão pelo serviço penitenciário, que é o organismo que detém os arguidos em seu poder para o cumprimento de medidas cautelares, dados “depois tratados tecnicamente pela comissão que de acordo à natureza ou fase em que o processo se encontra verifica caso a caso para depurar”, explicou.
A comissão integra representantes da Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogados de Angola, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça e dos Serviços Penitenciários.
