Entre o direito ao livre mercado consumidor e a proteção do comércio e da indústria nacionais, a taxação de compras no exterior até o valor de US$ 50, voltou ao debate na semana passada.
A isenção do imposto de importação para compras internacionais até esse valor, por meio de sites como Shopee e Shein, começou a valer em 1º de agosto de 2023, quando entrou em vigor o programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Com isso, a alíquota cobrada nesses casos é apenas o ICMS, de 17%. Compras acima de US$ 50 pagam 60% de imposto de importação.
Após reclamação do setor varejista brasileiro de concorrência desleal desse tipo de site, o fim da isenção foi incluído na discussão do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Mover foi lançado em dezembro do ano passado pelo governo federal, com o objetivo de incentivar a descarbonização do setor automobilístico.
Para contribuir com o debate, a repórter da Rádio Nacional Priscilla Mazenotti conversou com o economista César Bergo, professor da Universidade de Brasília. De acordo com ele, o assunto envolve não só um debate sobre arrecadação de impostos, mas de concorrência leal e justiça tributária. Além disso, também envolve medidas adotadas por empresas para burlar a lei para não pagar a taxa, como “disfarçar” a compra como um presente.
O projeto que trata do Mover – e da taxação das compras internacionais – estava na pauta de votações da última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, mas a análise foi adiada por falta de acordo. O relator é o deputado Átila Lira.
