O acordo de delação premiada entre o ex-policial militar Ronnie Lessa e a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que Lessa cumpra 18 anos de prisão em regime fechado, a contar de sua detenção em março de 2019. O cumprimento da pena deve ocorrer em um presídio estadual de São Paulo. Entretanto, como a transferência não foi realizada conforme previsto no acordo, o advogado de Lessa, Saulo Carvalho, chegou a solicitar a rescisão do contrato. A informação é da Folha de S.Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que está em negociação com o governo paulista para garantir uma vaga para Lessa.
O acordo foi realizado em troca da confissão de Lessa como responsável pelos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Além disso, Lessa implicou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) como mandantes do crime.
Os depoimentos de Lessa foram prestados em agosto do ano anterior, cerca de um mês após a delação do também ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o veículo usado na perseguição a Marielle e Anderson. A delação de Lessa, que inclui sete anexos, está associada às 12 ações penais às quais ele responde, e admite apenas outro homicídio além do caso Marielle.
O acordo estipula que, após os 18 anos em regime fechado, Lessa cumprirá mais dois anos em regime semiaberto e dez anos em livramento condicional. A soma das penas dos 12 processos será definida pelo juízo de execução penal.
