O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para anular leis municipais que proibiam o ensino da “linguagem neutra” em escolas de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO). A votação ocorreu de forma remota, em sessão virtual.
Moraes argumentou que os municípios não têm competência para proibir conteúdos educacionais permitidos pela União, que é responsável pela legislação sobre educação. Além de suspender as leis locais, ele também derrubou trechos que vetavam o uso da “linguagem neutra” na administração pública dessas cidades. Em Ibirité, a proibição se aplicava a agentes públicos, enquanto em Águas Lindas de Goiás o veto abrangia editais de concursos públicos e ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias financiadas com recursos públicos.
A suspensão foi solicitada pela Aliança Nacional LGBT e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades argumentaram que as leis municipais impõem censura e comprometem a liberdade de expressão, além do direito fundamental de ensinar e aprender.
A lei de Ibirité define “linguagem neutra” como a modificação da língua portuguesa para anular ou indeterminar o masculino ou feminino. A norma previa sanções administrativas, além de possíveis responsabilizações civis e penais para agentes públicos que utilizassem a linguagem neutra.
Moraes destacou uma decisão anterior, que suspendeu uma lei semelhante em Novo Gama (GO), afirmando que a legislação municipal “não cumpre com o dever estatal de promover políticas de inclusão e igualdade, contribuindo para a manutenção da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero”.
Outros ministros do STF, incluindo Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, já emitiram decisões semelhantes, suspendendo leis que proibiam o uso da linguagem neutra.
Os outros dez ministros do STF deverão votar nas ações contra as leis de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO) até o final da próxima semana, e a tendência é que essas leis sejam derrubadas.
