Audiência discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025
Após a apresentação das metas e diretrizes da Gestão Municipal, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta terça-feira (4), os secretários municipais responderam a questionamentos dos vereadores sobre os assuntos apresentados. A audiência discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
Respondendo ao vereador Marcos Henriques (PT) sobre a morosidade na entrega da reforma das escolas, o secretário de Infraestrutura Rubens Falcão disse que a Prefeitura já entregou 35 e está entregando três por mês a partir de junho. “É verdade que tivemos muitos problemas com empresas que não cumpriram os contratos, e que tivemos que seguir o ritual que a lei estabelece para relicitar”, explicou. Sobre a acessibilidade nas calçadas, Rubens reconheceu que não existe um programa específico para a requalificação de calçadas, mas que todas as ruas que estão ganhando calçamento nesta gestão têm calçadas padronizadas, com acessibilidade para o idoso, cadeirantes e pessoas com deficiência visual. “É uma marca histórica”, enfatizou.
O vereador Coronel Sobreira (Novo) lamentou a rejeição de seus projetos de lei que orientavam a prioridade na pavimentação de ruas para as vias já saneadas. Rubens Falcão comentou: “O senhor está certíssimo, mas não podemos conciliar. As companhias de água e esgoto têm até 2033 para executar a linha de esgoto, e nós não temos esse prazo. Nossa velocidade é muito maior, imagina se a gente fosse esperar?”, justificou Rubens, acrescentando que já compactuou com a Cagepa que, quando ela quebrar o calçamento para fazer a rede de esgoto, vai repor no padrão de concreto armado.
Respondendo ao vereador Milanez Neto (MDB) sobre o andamento do Parque da Cidade, Rubens Falcão afirmou que a primeira etapa já foi concluída. “Já concluímos também a licitação. O secretário Diego Tavares está agendando para este mês a ordem de serviço para a execução da segunda etapa, com máquinas trabalhando. Vamos iniciar pelo sistema viário, pela moldura do parque, o acesso à BR 230 e o túnel por baixo do Pão de Açúcar. É uma obra de R$ 120 milhões, de três anos, e realizada com recursos próprios”, explicou.
Sobre os mercados públicos da cidade, Rubens respondeu a Milanez Neto que são R$ 22 milhões investidos nas reformas. “O do Bessa está concluído; a primeira etapa do Castelo Branco está concluída; os do Valentina e do Rangel estão em obras; Mangabeira e Bairro dos Estados executamos a melhoria dos telhados. Temos R$ 10 milhões para Oitizeiro e R$ 30 milhões para o Mercado Central”, acrescentou.
O vereador Carlão (PL) questionou a isenção de impostos para as empresas concessionárias de transporte público, o aumento das tarifas e o não cumprimento das contrapartidas para a isenção, como wifi e ar-condicionado nos veículos. “A gente precisa prestar contas à cidade de João Pessoa”, cobrou o parlamentar.
“Realmente eu faço parte do Conselho de Mobilidade, acompanhei a discussão e a planilha apresentada em 9%. A redução de imposto fez com que esse aumento fosse só de 4%. Foram cinquenta centavos depois de um ano sem aumento. Tivemos uma preocupação com os estudantes. O vereador Bosquinho (PV) acompanhou toda a discussão. Foi uma discussão longa, com a planilha apresentada. Todos nós sabemos como o diesel subiu nos últimos anos e, dentro dessa negociação, teve a renovação da frota. Hoje, João Pessoa tem uma das frotas mais novas no Norte/Nordeste, seis anos, se não me engano. Existe um compromisso, não só de um aumento menor, como também da melhoria e renovação da frota, que há muitos anos não era feita”, justificou Rubens Falcão, em resposta ao vereador Carlão.
Carlão questionou ainda a situação precária e de abandono dos cemitérios da cidade. “Com relação aos cemitérios, o senhor tem razão. A gente tem muita dificuldade de trabalhar nos cemitérios. Nós estamos concluindo na Seinfra a licitação do cemitério Cristo, vamos começar as obras. Estamos terminando um levantamento do de Cruz das Armas e do Boa Sentença. O Boa Sentença é caso de polícia, a gente não consegue nem fazer um levantamento. Há dificuldade do nosso colega ir lá e puxar a trena para fazer medições, sabemos da comunidade na região. Temos que juntar todo mundo: Polícia Federal, polícia estadual e guarda municipal, porque lá vai ser uma guerra. Lá eles violam os túmulos. Temos que fazer uma força tarefa para concluir qualquer trabalho lá”, respondeu Rubens Falcão.
Complementando as respostas de Rubens aos questionamentos do vereador Milanez, o secretário Diego Tavares informou que a primeira etapa do Parque do Róger já está em execução e que, provavelmente, no início do próximo mês terá início a segunda. “Onde foi um lixão será uma área de convivência, de lazer, inclusive em parceria com a Comunidade do ‘S’ para que se possa fazer também habitação ali, em uma área já cedida pela União”, salientou.
O secretário também informou que, no mesmo período, será dada a ordem de serviço para o Mercado de Oitizeiro: “Tinha um imbróglio de aprovação no projeto com a Caixa Econômica Federal. Recebemos ontem a notícia de que podemos continuar. Agora, é homologar a licitação para que se possa dar a ordem de serviço para continuar investindo nessa política de mercados”.
Sobre o transporte público da Capital, ele explicou: “A crise dos transportes públicos é nacional. Uma cidade como Ribeirão Preto, se não me falha a memória, é subsidiada com cerca de R$ 90 milhões. Ribeirão Preto, que tem quase o mesmo tamanho de João Pessoa, proporcionalmente, na cidade de São Paulo. Em São Paulo, capital, são quase R$ 2 bilhões. Isso representa metade do orçamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa. E não estou aqui para defender ninguém, apenas estou trazendo uma realidade nacional. O que a Prefeitura fez foi, em vez de subsidiar, mandar para a Câmara para que ela aprovasse a isenção de parte desses impostos para ajudar no nosso transporte, porque a realidade do nosso país hoje é outra. Hoje existe Uber, 99 Táxi e outras empresas concorrentes. Esse é um problema que tem que ser discutido. João Pessoa foi a única capital do país que fechou completamente o seu transporte público de ônibus, e quem é empresário sabe que quando fecha uma empresa por 30, 40 dias, tem um custo maior quando vai reabrir. É uma preocupação para que não aconteça como em Salvador, em que a concessionária de ônibus devolveu a concessão ao município porque não aguentava bancar esses custos”.
