“A Presidência da República acaba de receber, da comissão parlamentar de inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à PGR, e que será remetida no próximo dia 11 de junho”, lê-se no texto.
Segundo este comunicado, “tal como transmitido à PGR, a 04 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao gabinete do primeiro-ministro, foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais”.
Depois dessa data não mais a Presidência da República — e, nela, o chefe da Casa Civil (Fernando Frutuoso de Melo) ou a assessora para os assuntos sociais (Maria João Ruela) — interveio sobre a matéria, para nenhum efeito”, acrescenta-se.
“Relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República, ainda ontem (quinta-feira) repetida, é a de considerar que justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade”, refere-se.
Marcelo Rebelo de Sousa reafirma também que “não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República” até às eleições de domingo para o Parlamento Europeu.
