O pregão eletrônico para contratação das 12 mil câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo começou na manhã desta segunda-feira (10) e ainda está em andamento, segundo a Secretaria de Segurança Pública.
O edital foi publicado em 22 de maio, deste ano, e prevê a substituição das mais de 10 mil câmeras corporais do contrato antigo pelos novos equipamentos que terão sistema integrado com o Muralha Paulista e previsão de acionamento remoto ou pelo próprio policial. Nas câmeras anteriores o acionamento da gravação era automático, assim que o policial vestia o uniforme com a câmera.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, julga uma ação impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo e outras entidades de direitos humanos que contestam alguns itens desse edital como o fato de não haver mais acionamento automático da câmera bem como a redução no prazo do armazenamento das imagens.
A Procuradoria Geral de República solicitou alterações no edital no que se refere ao armazenamento de imagens, passando de 30 dias, como previsto no edital para 90 dias, conforme recomenda portaria recente do Ministério da Justiça sobre o assunto.
A Secretaria de Segurança Pública alega que o novo edital da contratação das câmeras trará economia de 30% a 50% em relação ao modelo anterior e que a qualidade de áudio e vídeo do armazenamento será aprimorada. Além disso, a secretaria também destaca que as novas câmeras serão integradas ao sistema do Muralha Paulista, para identificar veículos furtados e criminosos foragidos.
