O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um segundo inquérito contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão no âmbito das investigações sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. A dupla agora é investigada também por suposta obstrução da investigação do caso.
Além dos irmãos Brazão, os delegados Rivaldo Barbosa e Gilson Lages, e o comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marco Antônio de Barros Pinto, são alvos do novo inquérito.
O despacho de Moraes, emitido nesta terça-feira (18), ocorre no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar os irmãos Brazão réus pelos crimes de homicídio e organização criminosa no caso Marielle.
Em sua manifestação, Moraes destacou que um conjunto probatório mais robusto será levantado nas próximas fases do processo contra os irmãos. No entanto, afirmou que os elementos trazidos pela Polícia Federal (PF) na fase final da investigação são suficientes para que ambos sejam considerados réus. “Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa”, disse o magistrado.
Moraes também mencionou a colaboração do ex-policial Ronnie Lessa, considerada determinante para a elucidação do crime, e destacou as quebras de sigilos telemáticos e bancários envolvendo os irmãos Brazão como provas significativas. “Há a existência de fortes indícios do crime de organização criminosa, mas também do crime de homicídio com motivação política arquitetado no segundo semestre de 2017”, declarou.
Durante o julgamento, a defesa dos irmãos Brazão questionou um possível impedimento do ministro Flávio Dino, que atuou no Ministério da Justiça na fase final da investigação. Moraes rejeitou essa possibilidade, argumentando que Dino não teve gerência direta no levantamento de provas contra os irmãos Brazão.
Os irmãos Brazão foram presos em 24 de março após uma operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foi preso.
Domingos Brazão, ex-vereador e deputado estadual, já havia sido preso pela Lava Jato em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, por fraude e corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A operação foi baseada na delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu figuras como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.
