O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República contra os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e o deputado federal Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Todos vão responder por homicídio e organização criminosa pela execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018
Os três estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.
A decisão desta terça-feira (18) foi unânime. Com isso, será instaurada uma ação penal para provar os fatos. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que a denúncia está fundamentada em outras provas materiais além da delação.
“Há documentos, há depoimentos, há fortes indícios corroborando. Há colaboração premiada, por mim homologada. Há fortes elementos indiciários que permitem lastrear um juízo positivo de admissibilidade da denúncia. Já que não é possível receber a denúncia só com a colaboração premiada”.
Junto com os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, também foram denunciados e se tornaram réus o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, e o PM Ronald Paulo Alves Pereira. Ambos foram presos em maio e são acusados de monitorar Marielle no dia do crime.
O advogado de Domingos Brazão, Roberto Neto, lembrou que tão logo foram efetuadas as prisões, não foi dado tempo para que ele pudesse se defender. E que a Procuradoria não estabeleceu ligação do mandato do deputado com o crime de organização criminosa, do qual ele é acusado.
O advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, alegou que as acusações não têm fundamento, já que não havia animosidade entre seu cliente e a vereadora. E que a relação entre os dois era amistosa, segundo os autos do processo.
A defesa de Rivaldo Barbosa argumentou que chefe de polícia, cargo que Barbosa ocupava na época, não investiga. E falou na ausência de provas concretas no recebimento de propina para barrar a investigação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os irmãos Brazão mandaram matar Marielle Franco para proteger interesses econômicos de milícias da capital fluminense e desencorajar atos de oposição política.
A base da acusação foi a delação premiada do ex-policial Ronie Lessa, réu confesso pela execução dos homicídios. O ex-chefe da polícia do Rio, Rivaldo Barbosa, se tornou réu por ter orientado a execução do crime e ter atrapalhado as investigações, para proteger os reais culpados.
