STF encerra definitivamente processos sobre perdas de poupadores em planos econômicos
A Corte rejeitou recursos e confirmou a validade do acordo que prevê a correção de aplicações na poupança afetadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente para anular sua condenação.
Fachin arquiva investigação contra Rodrigo Constantino
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, encerrou definitivamente a apuração contra o jornalista por suposta “incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
DPU aciona ministro André Mendonça para aplicar Lei da Dosimetria
A Defensoria Pública da União solicitou ao ministro do STF que a Lei da Dosimetria seja usada na pena de 14 anos de prisão imposta a Eliane Leal Pires pelos atos de 8 de janeiro.
Judiciário e MPU solicitam R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
A quantia extra é necessária para cobrir verbas indenizatórias validadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas sem previsão no Orçamento de 2026.
PGR pede arquivamento do inquérito das fake news
A solicitação da Procuradoria-Geral da República, feita nesta segunda-feira (9), é um passo importante para o encerramento da investigação, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Celular de Daniel Vorcaro registrou 316 interações com Alexandre de Moraes antes de prisão
Dados recuperados do aparelho do ex-banqueiro Daniel Vorcaro revelam trocas com o ministro do STF nos dois meses que antecederam sua detenção, segundo apuração do UOL.
Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6×1
Confederações da Indústria e do Comércio acionam a Justiça alegando que a medida fere a segurança jurídica e a livre iniciativa, além de impactar acordos e gerar custos.
Clubes de futebol alertam para impacto financeiro com proibição de apostas
Representantes de equipes como Flamengo e Fluminense criticam medida em audiência no STF, citando perda de receitas e curto prazo para adaptação.
Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver a André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS.
