Portugal ocupa a 21.ª posição na lista dos países que mais apoiam a comunicação social, tanto no que diz respeito a apoios diretos como indiretos, conclui um documento agora enviado pela Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) à Assembleia da República.
No relatório, a que o CM teve acesso, a ERC sugere que, para alterar o cenário desanimador, se alarguem os benefícios fiscais concedidos aos órgãos de comunicação social (como, por exemplo, o fim do IVA dos portes de envio) e, para acelerar a transição digital, a comparticipação por parte do Estado dos custos com aquisição de equipamentos, software e serviços (incluindo com a formação de recursos humanos).
O documento, elaborado “ao abrigo da competência consultiva do regulador dos media”, e, portanto, sem efeito vinculativo, sublinha as “várias vulnerabilidades” do setor, acentuadas pela pandemia, e defende a criação de incentivos ao consumo (como a eliminação do IVA associado aos produtos de comunicação social informativa), deduções fiscais para anunciantes e dedução fiscal de donativos. A ERC quer também que se tributem as “grandes plataformas no local onde são geradas as suas receitas e a afetação de uma parcela do imposta a um fundo de apoio às empresas jornalísticas” – reivindicação antiga, frequentemente debatida no Parlamento Europeu.
Entre as medidas que o regulador dos media recomenda incluem-se ainda apoios à comunicação social local e regional, incluindo “apoio a startups em regiões identificadas como desertos de notícias” e “estímulo à contratação de jornalistas que residam na área de cobertura do órgão” em causa.
Estado compra 5,71% da Lusa e passa a deter 95,8% da agência
O Estado comprou esta quarta-feira 5,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, passando a deter 95,86% do capital da agência noticiosa, confirmando a notícia que já tinha sido avançada pelo CM. Os contratos foram assinados nas instalações da Lusa, em Lisboa, entre a subdiretora da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Lurdes Castro, em representação do Estado, Marco Galinha, das Páginas Civilizadas, e Vítor Coutinho, Diogo Queirós de Andrade e Mafalda Campos Forte, da Global Media.
