O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) pela rejeição de uma série de recursos apresentados pela rede social X (antigo Twitter), que contestavam decisões de bloqueio de perfis e contas em suas plataformas. A decisão do ministro faz parte de um julgamento virtual da primeira turma do STF, que inclui os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, e que se estenderá até o dia 6 de setembro.
Em seu voto, Moraes argumentou que não cabe à rede social pleitear, em nome próprio, direitos de usuários afetados por bloqueios judiciais. “Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, afirmou o ministro.
Moraes também criticou a falta de substância nos argumentos apresentados pela plataforma, afirmando que não foram “minimamente” aptos a contestar as decisões anteriores.
Os recursos rejeitados por Moraes estão relacionados a decisões que determinaram o bloqueio de contas de usuários investigados por publicações com discurso de ódio ou de teor golpista. Em defesa das ordens de bloqueio, Moraes argumentou que essas medidas são necessárias para conter abusos da liberdade de expressão. “Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, declarou.
O ministro ainda destacou que, em casos de investigação criminal, é imprescindível a realização de diligências que podem incluir o afastamento excepcional de garantias individuais, especialmente quando essas garantias são usadas como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.”
As big techs, incluindo o X, frequentemente argumentam que o bloqueio total de perfis, em vez da remoção de publicações específicas que infringem regras, configura “censura prévia”. Essa questão tem sido um ponto de discórdia entre as plataformas e o Judiciário brasileiro, especialmente à luz da possibilidade de suspensão da rede social X no Brasil, caso ela não cumpra as ordens judiciais.
Na noite de quinta-feira (29), encerrou-se o prazo para que o X informasse ao STF o nome de um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma. A empresa, no entanto, afirmou que não cumpriria a ordem, desafiando diretamente a intimação de Moraes. Até a publicação desta matéria, o X ainda permanecia acessível no Brasil, apesar do descumprimento.
Conclusão
