Anatel pode cassar autorização da Starlink no Brasil por descumprimento de decisão judicial

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou nesta segunda-feira (02) que a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, corre o risco de perder sua autorização para operar no Brasil. O aviso foi dado durante uma entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.

Baigorri explicou que, caso sejam encontradas evidências de que a Starlink está desrespeitando a decisão judicial, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a empresa. Durante esse processo, a Starlink terá direito à ampla defesa, mas poderá enfrentar sérias sanções. “Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na Lei Geral de Telecomunicações, uma gradação começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, (a Starlink) perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, afirmou Baigorri.

A Anatel está monitorando de perto a situação e, se o descumprimento da ordem judicial for confirmado, o caso será reportado ao ministro Alexandre de Moraes. O procedimento administrativo poderia então ser iniciado, colocando em risco a continuidade dos serviços da Starlink no Brasil.

No domingo (1º), a Starlink notificou a Anatel de que não cumpriria a decisão de Moraes até que suas contas, também bloqueadas por ordem do ministro, fossem desbloqueadas. A empresa, que possui 225 mil usuários no Brasil e é a 16ª operadora em número de clientes no país, tem desafiado decisões judiciais desde abril, ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e atacam instituições democráticas, além de não pagar multas impostas pelo STF.

A relação entre a Starlink e a rede social X, ambas pertencentes a Elon Musk, está sob intenso escrutínio do STF. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, sob a premissa de que a empresa e a rede social operam como um mesmo grupo econômico. Em resposta, Baigorri informou que técnicos da Anatel irão acessar a rede da Starlink nas principais localidades onde opera. Se conseguirem se conectar, isso servirá como prova do descumprimento da decisão judicial, potencialmente agravando a situação da empresa no Brasil.