A Câmara dos Vereadores de João Pessoa pautou para esta terça-feira (25) a discussão do projeto de lei que libera as faixas exclusivas de ônibus para motoristas de transporte por aplicativo. A proposta é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL). A discussão ocorre 15 dias após a Prefeitura decidir retomar a exclusividade das faixas para os ônibus.
O projeto de lei estabelece que os veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo poderão circular nas faixas exclusivas, “desde que estejam em atendimento a uma chamada de passageiro.” Para isso, os motoristas deverão cumprir requisitos como estar com o aplicativo ativo, ter identificação visível da plataforma no veículo e respeitar as regras de trânsito.
De acordo com o projeto, a fiscalização da nova medida ficará a cargo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), que será responsável por estabelecer os meios de identificação dos veículos autorizados.
Na justificativa do PL, o vereador Carlão Pelo Bem argumenta que a medida visa garantir maior agilidade no serviço e reduzir o tempo de espera dos passageiros. “Estudos indicam que o tempo de deslocamento é um fator determinante para a escolha do meio de transporte, e a flexibilização das faixas exclusivas para motoristas de aplicativos pode incentivar o uso desse serviço, diminuindo a necessidade de veículos particulares nas ruas e, consequentemente, os impactos ambientais decorrentes do trânsito intenso”, disse.
A proposta deve ser discutida nesta terça (25) pelos vereadores.
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