O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade na manhã desta quarta-feira (26/3) ao julgamento da denúncia que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise do caso foi iniciada na terça-feira (25), com a leitura do relatório e a sustentação das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão de hoje apresentando seu voto, no qual já indica que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia. Segundo Moraes, a PGR “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias”, garantindo o conhecimento amplo das acusações por parte dos denunciados.
O ministro classificou a atuação de Bolsonaro e seus aliados como uma “tentativa de golpe de Estado violentíssima”, sustentando que houve um encadeamento de ações que começou com ataques ao sistema eleitoral, passou por articulações com forças de segurança e culminou na convocação de militares para validar um decreto que formalizaria o golpe.
“O crime previsto no artigo 359-M do Código Penal — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — se consumou com uma sequência de atos”, afirmou Moraes. “Não foi um domingo no parque. Todos ali sabiam por que estavam lá.”
Em um voto audiovisual, Moraes exibiu vídeos que mostram, segundo ele, a escalada de tensão desde a diplomação de Lula até os ataques de 8 de janeiro de 2023. O ministro também responsabilizou diretamente Bolsonaro pela estruturação de uma rede de desinformação, citando a atuação das chamadas “milícias digitais” e do “gabinete do ódio”.
Além de Bolsonaro, estão entre os denunciados nesta fase: os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro Anderson Torres; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o tenente-coronel Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.
A Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, também defendeu o recebimento da denúncia. Ele afirmou que há elementos consistentes contra o grupo, apontado como o “núcleo crucial” da organização criminosa.
Após o voto de Moraes, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Se a maioria aceitar a denúncia, os oito denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para as próximas fases, incluindo a produção de provas e eventual julgamento de mérito.
