O julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus por tentativa de golpe de Estado expôs um racha na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux se colocou como contraponto à condução do processo pelo relator Alexandre de Moraes e assumiu um papel que lembra o de “revisor informal”, figura que foi extinta pelo regimento da Corte em 2023.
Durante a sessão da última terça-feira (25), Fux foi o único a divergir de Moraes sobre o foro adequado para julgar o caso. Ele defendeu que os réus, por não exercerem mais cargos públicos, deveriam ser julgados pelo plenário do STF, e não por uma turma. “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não têm foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plenário”, argumentou.
Fux também demonstrou desconfiança em relação à delação premiada firmada entre a Polícia Federal e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologada por Moraes. “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, afirmou.
Embora tenha votado contra a anulação do acordo, o ministro destacou que acompanhará os próximos depoimentos com atenção. Ele sinalizou ainda preocupação com a dosimetria das penas, ao pedir vista no caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a estátua da Justiça no 8 de Janeiro. “Confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada”, justificou Fux.
A atuação mais incisiva do ministro remete à dinâmica do julgamento do mensalão, quando Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski protagonizaram embates entre relator e revisor. Embora a função de revisor tenha sido abolida, Fux parece disposto a ocupar espaço de vigilância e contraponto na tramitação da ação penal.
Especialistas ouvidos consideram legítimo que ministros participem ativamente da instrução dos processos, mesmo sem exercer a relatoria. “Todos os ministros são revisores em potencial”, diz Matheus Falivene, doutor em processo penal pela USP. Para o professor Gustavo Badaró, a divergência fortalece o colegiado. “Se há erro individual, o colegiado pode corrigi-lo. Essa é uma de suas virtudes”, afirmou.
Enquanto Fux marca posição crítica, os demais integrantes da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — mantêm alinhamento com a condução de Moraes. A expectativa é que os embates entre os dois ministros se intensifiquem à medida que o caso avance para a fase de instrução.
