A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 já conta com o apoio declarado de 191 deputados federais — mais de um terço da Câmara. O número é suficiente para permitir que o projeto seja levado ao plenário em regime de urgência, segundo levantamento feito pelo Estadão.
O projeto de lei com tramitação mais avançada é o PL 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto propõe o perdão judicial a quem participou da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, mas também abre margem para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao incluir ações “conexas” aos eventos daquele dia.
O levantamento, batizado de “Placar da Anistia”, ouviu 420 dos 513 parlamentares, o equivalente a 82% da Casa. Entre os que se manifestaram, 191 disseram ser favoráveis à anistia, 126 se posicionaram contra e 103 preferiram não responder. O apoio à proposta é puxado pelo PL, mas o União Brasil aparece como o segundo partido com mais deputados pró-anistia, somando 24 nomes — apesar de integrar o governo Lula com três ministérios.
A proposta divide o Congresso. Parlamentares da base do governo, como o PT, rejeitam a anistia e classificam os atos como tentativa de golpe. Já os defensores da medida alegam que houve exageros nas punições e dizem que o episódio foi “um ato de vandalismo”. Um dos exemplos mais citados é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça. Condenada a 14 anos de prisão pelo STF, ela aguarda julgamento definitivo, suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
A anistia também movimenta as discussões internas dos partidos. No Republicanos, por exemplo, há divergências entre deputados da mesma legenda. Silas Câmara (AM) é favorável à medida e defende que o perdão se estenda a Bolsonaro. Já Antônia Lúcia (AC) se opõe, classificando o episódio como “golpe”.
Uma das perguntas do levantamento trata justamente sobre a extensão da anistia. A maioria dos deputados contrários rejeita qualquer tipo de benefício aos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo Bolsonaro. Já uma ala do PL admite votar contra neste projeto, mas abrir espaço para outra proposta voltada exclusivamente ao ex-presidente.
Enquanto isso, o projeto original segue travado desde outubro de 2023, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o retirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estagnando sua tramitação.
