Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados — Senado Notícias
Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, os quais serão preenchidos por concurso público. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
Comissão aprova medidas adicionais de segurança para concessão de crédito consignado – Notícias
26/02/2026 – 15:09 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4623/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que assegura a identificação de quem solicita crédito consignado. O texto acrescenta a previsão na Lei 10.820/03, que […]
Líder do governo afirma que a prioridade para a próxima semana é a PEC da Segurança – Notícias
26/02/2026 – 13:43 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Guimarães: proposta é a prioridade das prioridades O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto deve ser votado pela comissão especial na quarta-feira […]
Paulo Camisotti depõe à tarde; dois depoentes faltam — Senado Notícias
A CPMI do INSS adiou para a tarde desta quinta-feira (26), às 14h30, o depoimento do empresário Paulo Camisotti — filho e sócio de Maurício Camisotti, que está preso sob a acusação de envolvimento nas fraudes no INSS. A reunião da CPMI teve início às 10h30 desta quinta-feira e neste momento está suspensa. O deputado estadual […]
Câmara aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf; acompanhe – Notícias
26/02/2026 – 12:59 Acervo Câmara dos Deputados Sessão de votações no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto […]
Motta diz que pedido de CPI sobre banco Master precisa respeitar ordem cronológica – Notícias
26/02/2026 – 11:18 Acervo Câmara dos Deputados Motta defendeu o papel do STF no caso do banco Master O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Questionado sobre a pressão […]
Motta afirma que proposta que estabelece o fim da jornada 6×1 pode ser votada em maio no Plenário – Notícias
26/02/2026 – 10:53 Acervo Camara dos Deputados Motta reforçou que é importante o diálogo amplo com todos os setores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio. Segundo o presidente, a […]
comissões debatem políticas para superdotados – 26/2/26 — Senado Notícias
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Governo Federal libera R$ 3,4 milhões em caráter emergencial para Juiz de Fora e Ubá
Os primeiros planos de trabalho para restabelecimento e assistência humanitária em Juiz de Fora e Ubá, cidades mineiras atingidas por fortes chuvas, foram aprovados nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com a liberação prevista de R$ 2,9 milhões para Juiz de Fora e R$ 482,4 mil para Ubá. As […]
Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos – Notícias
26/02/2026 – 10:00 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados André Figueiredo: texto fortalece segurança jurídica para candidatos e o Estado A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que os editais de concursos assegurem ao candidato com deficiência ou em situação especial o direito de […]