Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá
Veto ao Projeto de Lei da Universidade Federal da Fronteira Norte O Poder Executivo vetou por completo o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31). O PL 3.455/2023, de autoria do […]
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Projeto de Lei 1478/26 O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as investigações terão prazo máximo de 30 dias […]
Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Lei 15.480/26 Segurança pública – geral – fachada – Polícia federal – O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos […]
Agora é lei: parte de arrecadação das bets será destinada à Polícia Federal
Lei sancionada destina recursos de apostas de quota fixa para Polícia Federal O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) deverá receber até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. É o que determina a Lei 15.480, sancionada pela Presidência da República e publicada […]
Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
Liberação de R$ 3,473 Bilhões para Subvenções de Combustíveis O governo federal editou medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis autorizadas em normas anteriores. A liberação dos recursos será feita por meio de crédito extraordinário. A MP entrou em vigor nesta sexta-feira (31), com a […]
Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino
Projeto de Lei 1186/26 O Projeto de Lei 1186/26 concede um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta ao beneficiário que comprovar matrícula e frequência regular em instituição de ensino fundamental, médio ou superior, pública ou privada. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida não se aplicará à categoria estudantil do […]
CDH debate políticas de incentivo ao aleitamento materno
Audiência Pública sobre Agosto Dourado A campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (3), às 10h. O debate abordará a importância da amamentação na saúde das crianças, direitos das mães e dos bebês, situação dos indicadores nacionais e os desafios […]
Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
Projeto de Lei proíbe instituições financeiras de exigir produtos ou serviços para concessão de crédito rural O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. A proposta […]
Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes
Projeto de Lei 5430/25 O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado para informar a população sobre o câncer em crianças e adolescentes. A campanha pretende incentivar a prevenção e ajudar a detectar a doença mais cedo, o que aumenta as chances de cura e reduz os custos do tratamento. O evento será […]