O governo federal autorizou a abertura de créditos orçamentários que totalizam R$ 48,1 milhões, destinados a pesquisa e desenvolvimento científico e a demandas de datacenter. Os recursos estão previstos nas Leis 15.531 e 15.544, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19).
A Lei 15.531 abre um crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O objetivo é ampliar os valores destinados ao apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país, com foco especial nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
Essa ação integra o programa de Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Os recursos devem ser provenientes do cancelamento de verbas destinadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A proposta para a abertura desse crédito foi apresentada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2026. Aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional, a medida não passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e teve parecer favorável do relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Processamento de dados
Já a Lei 15.544, de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para a manutenção e adequação de imóveis do Serpro. Este valor será utilizado para atender às necessidades contratuais do centro de processamento de dados, o Datacenter Modular de São Paulo.
Essa medida também foi proposta pelo governo federal, sob a forma do PLN 22/2026. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) na CMO e foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Fonte: www12.senado.leg.br


