A Câmara dos Deputados votará, em caráter de urgência, um projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Se aprovada, a proposta será discutida diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas habituais do legislativo, como a de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, também propõe o fim da possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez.
Apesar do caráter de urgência, Arthur Lira afirmou que ainda não há compromisso em votar o mérito do texto imediatamente. A votação da urgência ocorrerá na quarta-feira (5/6). “A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, disse Lira a jornalistas.
O projeto propõe alterar o Código Penal para aplicar a pena de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de reclusão, aos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, quando a gestante provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça.
Atualmente, o Código Penal determina prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos previstos em lei. Caso o projeto da Bancada Evangélica seja aprovado, o aborto após a 22ª semana será penalizado com a mesma gravidade que um homicídio simples.
