MP do DF recomenda que Secretaria de Saúde garanta ab0rt0 legal após 22 semanas de gestação
Banco de Imagens O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Saúde do DF assegure o acesso ao aborto legal após a 22ª semana de gestação nos casos previstos em lei, como gravidez resultante de est*pro. O documento, assinado por cinco promotoras de Justiça, determina que o serviço seja […]
Desembargador autoriza resolução do Conanda que permite ab0rt0 em adolescentes sem consentimento dos pais
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou nesta terça-feira, 7, a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que permite a realização de abortos em crianças e adolescentes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A medida gerou controvérsia […]
Moraes proíbe entrega de dados de prontuários de ab0rt0 ao Cremesp
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual prestem esclarecimentos sobre a suposta entrega de informações sensíveis de prontuários médicos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O despacho, expedido nesta terça-feira (3), fixou prazo de cinco dias […]
Câmara debate PEC que busca proibir ab0rt0 no Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (12) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todas as situações, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei. A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, adiciona a expressão “desde […]
STF se aproxima de rejeitar recurso da CNBB contra voto de Rosa Weber sobre ab0rt0
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos favoráveis à rejeição do recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tenta anular o voto da ex-ministra Rosa Weber sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Flávio Dino, relator do caso após a saída de Weber, afirmou que […]