Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao crime de homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros parlamentares, o projeto de lei é alvo […]
Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio – Notícias
12/06/2024 – 19:13 • Atualizado em 12/06/2024 – 21:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados Eli Borges, autor do pedido de urgência A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação […]
Projeto de lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação – Notícias
11/06/2024 – 20:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, juntamente com outros deputados O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código […]
Campanha Criança Não é Mãe é contra PL que equipara aborto a homicídio
Organizações da sociedade civil lançaram uma campanha contra o Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Além disso, o PL acaba com a não punibilidade do aborto legal nesses casos. Ou seja, as mulheres que passarem pelo procedimento ou os profissionais que fizerem o aborto […]
Projeto proíbe administração de droga no feto para aborto nos casos previstos em lei – Notícias
22/04/2024 – 18:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 1096/24 pune o médico que utilizar procedimento de assistolia fetal para o aborto no caso de gravidez resultante de estupro ou no caso de aborto necessário – isso é, quando não há outro meio de salvar […]
Aborto: ministra da Saúde evita falar sobre a proibição do CFM
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que não iria comentar sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que passou a proibir médicos de realizar os procedimentos que provocam a morte do feto para casos de aborto por estupro, em gestações com mais de 22 semanas. A resolução foi publicada nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial […]
CFM proíbe aborto acima de 22 semanas de gestação em caso de estupro
Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece que médicos não podem mais fazer assistolia fetal, ato médico que provoca a morte do feto, nos casos de aborto por estupro, em gestações com mais de 22 semanas. A lei brasileira permite o aborto, sem limitação de idade gestacional, em casos de estupro, risco à […]
Macron quer expandir direito ao aborto para toda União Europeia
Neste 8 de março, o presidente francês, Emanuel Macron, prometeu lutar para expandir o direito ao aborto para toda a União Europeia. Macron falou em uma cerimônia que marcou a inclusão do direito ao abordo na constituição francesa. A medida foi aprovada com folga no parlamento na segunda-feira (4). “Hoje não é o fim da […]
Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam. A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do […]
Justiça determina que prefeitura de SP retome aborto legal em hospital
A Justiça em São Paulo determinou que a prefeitura paulistana retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é referência no procedimento na cidade. O atendimento foi suspenso em dezembro do ano passado, sob a justificativa de reorganizar a rede hospitalar e a realização de cirurgias. De acordo com a […]
