Caso Marielle Franco: Ronnie Lessa solicita rescisão de acordo de delação premiada
O acordo de delação premiada entre o ex-policial militar Ronnie Lessa e a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que Lessa cumpra 18 anos de prisão em regime fechado, a contar de sua detenção em março de 2019. O cumprimento da pena deve ocorrer em um presídio […]
CCJ aprova três propostas de acordo e convenções internacionais
Cláudio Neves/Portos do Paraná Navio com carga no porto de Paranaguá (PR) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de acordos e convenções internacionais: PDL 478/23, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos […]
Greve de professores federais: nem todos os sindicatos assinam acordo
Mesmo depois que o Ministério de Gestão e Inovação assinou um acordo com a Proifes, Federação de Sindicatos de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, a greve de professores federais continua. Segundo a Proifes, pelo acordo assinado, a categoria receberá reajuste de 9% em janeiro de 2025 e, de 3,5% em maio de 2026, além de reajuste nos níveis […]
Lira avisa que PL de taxação de importações até US$ 50 será votado nesta terça, mesmo sem acordo
Mesmo sem um acordo entre as lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos parlamentares que o Projeto de Lei (PL) 914/24, conhecido como PL da ‘Shein’, será votado nesta terça-feira, 28. Na segunda-feira, o tema foi discutido em uma reunião de líderes, onde se considerou a exclusão do fim da isenção […]
Governo Lula assina acordo com professores de universidades federais com impacto fiscal de R$6,2 bi em 2 anos
Após quase dois meses de greve e intensas negociações, o terceiro governo Lula (PT) assinou, na segunda-feira (27/5), um acordo com professores de universidades e institutos federais, repetindo um feito do governo Dilma Rousseff (PT). O acordo tem um impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos. O termo prevê reajustes que variam de […]
Câmara aprova acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre concessão de vistos de turismo e negócios
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Diego Coronel, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 463/22, que contém o acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre a concessão de vistos de visita para cidadãos de ambos os países. O texto foi aprovado em Plenário e será enviado […]
13400 professores deixados de fora do acordo de recuperação do tempo de serviço congelado – Sociedade
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu na quarta-feira que os professores do 10.º e último escalão da carreira não serão abrangidos pela recuperação do tempo de serviço congelado. “Os 13 400 professores que estão no 10.º escalão não vão beneficiar com a recuperação”, afirmou, garantindo que “mais de 100 mil” docentes serão favorecidos com […]
Acordo militar com Angola é o mais ambicioso dos assinados pela Rússia com os PALOP – África
A Rússia tem acordos militares com os cinco países lusófonos em África, sendo o são-tomense o mais recente e o acordo com Angola, de longe, o mais ambicioso, segundo os textos dos mesmos, consultados pela Lusa. A assinatura de acordos entre a Rússia e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) remonta praticamente ao […]
Governo e Congresso entram em acordo para desonerar municípios
Governo e Congresso fecharam acordo com relação à desoneração da folha de pagamentos para municípios. Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes, ficou decidido que a desoneração será mantida para este ano. A partir do ano que vem, ela será retomada, mas de maneira gradual […]
Acordo sobre desoneração da folha deve ser anunciado essa semana
O Senado corre contra o tempo para garantir um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos de municípios com até 156 mil habitantes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem anunciar uma proposta de consenso ainda nesta semana. A previsão é de que, na semana que […]
