Projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates – Notícias
22/01/2024 – 13:08 Vinícius Melo/SMDF Proposta altera a Lei Maria da Penha O Projeto de Lei 3802/23, do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), inclui a proibição de o agressor frequentar bares e boates entre as medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar. “Ao privar […]
Comissão aprova projeto de lei que obriga agressor a ressarcir gastos com Casa da Mulher Brasileira – Notícias
15/12/2023 – 20:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a ressarcir os gastos com serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às […]
Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres – Notícias
06/12/2023 – 20:33 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Iza Arruda: “Feminicídios são cometidos por agressores com determinação legal de se afastarem das vítimas” A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que permite o afastamento do agressor no caso de violência contra a mulher junto com o uso de tornozeleira eletrônica. A […]
Projeto determina que vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor – Notícias
27/09/2023 – 12:48 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fraga: trata-se de momento muito delicado e essas informações podem salvar uma vida O Projeto de Lei 2054/23 determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar seja sempre informada nos casos de fuga do agressor ou concessão de liberdade a ele. O texto está em […]
