CLDF Aprova Política de Entrega Voluntária de Bebês para Adoção no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.412, que cria uma política pública para a entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude. O projeto, de autoria da deputada distrital Paula Belmonte, visa apoiar gestantes ou mulheres que manifestem o desejo de entregar seus filhos para […]
Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto que Define Regras de Emendas Parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras para a apresentação, aprovação e execução das emendas parlamentares. A urgência permite que o projeto vá direto para o plenário, sem passar pelas comissões. A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e […]
Câmara aprova projeto que retira do TSE a centralização da apuração de votos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), um projeto de lei que propõe devolver aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a responsabilidade pela apuração dos votos, atualmente centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), […]
CCJ do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto, identificado como PLC 68/2024, começa a ser debatido na próxima semana e visa regulamentar a Emenda Constitucional 132/2023, originada […]
URGENTE: CCJ da Câmara aprova PEC que restringe decisões monocráticas de ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A proposta teve 39 votos favoráveis e 18 contrários e agora será encaminhada para análise […]
CAE aprova Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central; decisão segue para plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, a indicação do economista Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central (BC). A votação foi unânime, com 26 votos favoráveis. Agora, o nome de Galípolo segue para apreciação no plenário do Senado, onde a decisão final deverá ser tomada ainda hoje. […]
TSE aprova uso da força federal nas eleições na Paraíba e em outros 11 estados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas […]
Justiça de Mato Grosso aprova plano de recuperação judicial de empresa com contas bloqueadas por Moraes
Foto: Sérgio Lima/PODER 360 A Justiça de Mato Grosso homologou o plano de recuperação judicial da empresa P A Rezende Transportes, sediada em Água Boa (MT). A companhia, que teve seus recursos bloqueados em 2022 por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estava sob suspeita de ‘financiar atos antidemocráticos’. A […]
Senado aprova Projeto de Reoneração Gradual da Folha de Pagamento para 17 setores
Após mais de três meses de intensas negociações, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que mantém a desoneração para empresas de 17 setores da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes, conforme acordo fechado com o governo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e contou […]
TRE-PB aprova convocação de tropas federais para eleição em duas cidades da Paraíba; confira
As cidades de Bayeux e Cabedelo vão receber o reforço de tropas federais nas eleições deste ano. A aprovação aconteceu na tarde desta sexta-feira, (16), durante sessão Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Agora o processo será encaminhado para confirmação ou não do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre o caso. […]
