Câmara aprova aumento de pena para mineração ilegal em terras indígenas – Notícias
05/11/2025 – 16:15 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para novas situações enquadradas como mineração ilegal. A pena será aumentada até o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais legalmente constituídas, abrangendo inclusive […]
Hospitais devem passar por programa periódico de avaliação, aprova CAS — Senado Notícias
Hospitais públicos e privados deverão passar por avaliação da vigilância sanitária, com resultados divulgados periodicamente. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que cria o programa de avaliação dos serviços de saúde. O texto recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para a Câmara dos Deputados […]
Câmara aprova programa para certificar obras resilientes a eventos climáticos extremos; acompanhe – Notícias
05/11/2025 – 10:53 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Nilto Tatto recomendou a aprovação da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 420/25, que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, com o objetivo de certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência. O texto […]
Comissão de Segurança Pública aprova regras para buscas e abordagens policiais – Notícias
05/11/2025 – 10:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa: proposta dá mais segurança jurídica às ações policiais A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular por policiais. A proposta também define o conceito de “fundada suspeita” para […]
Comissão aprova mudança na contratação temporária no serviço público – Notícias
04/11/2025 – 20:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei, relator da matéria na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/24, que altera a lei sobre contratação temporária no serviço público para deixar claro que a proibição de nova contratação por 24 meses — […]
Comissão aprova concurso obrigatório na PF e Polícias Civis quando vagas superarem 5% do efetivo – Notícias
04/11/2025 – 20:38 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj estendeu à Polícia Civil o limite de vagas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a realização de concursos públicos para as carreiras da Policia Federal (PF) e das Policias Civis sempre que os cargos […]
Comissão aprova redistribuição de verba de loteria para incluir Comitê Brasileiro de Clubes – Notícias
04/11/2025 – 19:17 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognósticos numéricos atualmente destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). As […]
Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade – Notícias
04/11/2025 – 19:10 • Atualizado em 04/11/2025 – 20:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Campos, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da […]
Escolas públicas são obrigadas a fornecer água potável, aprova Senado — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial. O texto, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), […]
Comissão aprova proposta que permite confisco de dinheiro do crime incorporado a empresas – Notícias
04/11/2025 – 17:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323/25 que amplia as regras de confisco de bens utilizados por organizações criminosas e milícias. Pelo texto, todos os instrumentos usados na prática […]