Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma – Notícias
13/07/2026 – 10:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: mudanças são necessárias para adequar leis à realidade da categoria O Projeto de Lei 1248/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora […]
Comissão aprova projeto que autoriza suporte para bicicletas em ônibus – Notícias
10/07/2026 – 11:59 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação de suportes para o transporte de bicicletas na parte externa ou no interior de ônibus e micro-ônibus. O texto altera o Código […]
Projeto autoriza parlamentares a exercer advocacia com restrições – Notícias
08/07/2026 – 13:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Baleia Rossi: impedimento onde há conflito de interesses O Projeto de Lei 344/26 autoriza membros do Poder Legislativo a exercer a advocacia, desde que não atuem contra a União, o estado, o Distrito Federal ou o município responsável pelo pagamento de seu salário. A proposta […]
Câmara aprova projeto que autoriza recursos do FGTS para hospitais filantrópicos – Notícias
07/07/2026 – 19:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Antonio Brito: o projeto não compromete a sustentabilidade financeira do FGTS A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. […]
Senado autoriza empréstimos externos ao Piauí e a Cabo de Santo Agostinho — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em regime de urgência, projetos de Resolução do Senado (PRS) que autorizam empréstimos externos com garantia da União para o governo do Piauí e para o município de Cabo de Santo Agostinho (PE). As propostas foram encaminhadas ao Senado pela Presidência da República e foram aprovadas no mesmo […]
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura – Notícias
06/07/2026 – 20:05 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Pedro Lucas Fernandes, autor da proposta O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de […]
Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores – Notícias
06/07/2026 – 09:20 Keila Oliveira/AGEPEN-MS Dinheiro do Funpen poderá custear aperfeiçoamento e especialização de servidores A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional. O Funpen já financia ações de melhoria do sistema prisional, como construção e […]
Justiça Federal autoriza retomada parcial das obras de requalificação do Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha
A retomada das obras de requalificação do Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha está autorizada de forma parcial. A decisão judicial, que foi proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, atende ao pedido da Prefeitura de João Pessoa para evitar danos ambientais na área. De acordo com a decisão, as equipes […]
Leo Bezerra atende demanda da população e autoriza construção de praça no Treze de Maio
O estudante Thiago Gonçalves Marques Filho acreditou no seu direito como cidadão e também no papel da Prefeitura de João Pessoa em garantir espaços públicos que promovam mais qualidade de vida para a população. Ele solicitou a construção de uma praça no bairro Treze de Maio – demanda que já está sendo atendida, com a […]
MIDR autoriza repasse de R$ 29,8 milhões para 31 municípios afetados por desastres
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 29.803.018,38 para ações de resposta em 31 municípios afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: Itapeva (SP) R$ 741.470,33 […]