CCJ vai analisar punição maior para estelionato ‘amoroso’ ou com violência doméstica — Senado Notícias
O estelionato praticado contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou de relação íntima de afeto poderá ter sua pena aumentada (de um terço ao dobro), conforme a gravidade das consequências do crime. É o que prevê o PL 4.915/2025, projeto de lei em análise no Senado. O texto avançou em sua tramitação: foi aprovado […]
CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores – Notícias
15/07/2026 – 17:32 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Lídice da Mata: proposta evita sobrecarga de trabalho para professores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério […]
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre – Notícias
15/07/2026 – 15:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição […]
CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal – Notícias
09/07/2026 – 19:47 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de […]
CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça — Senado Notícias
Por 21 votos favoráveis a 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20), em votação secreta, a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. A indicação, do Superior Tribunal de Justiça […]
Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que cria a Política Nacional da Juventude (PNJ), com um conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas específicas para crianças, adolescentes e jovens. O PL 3.893/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é pautado pelos princípios e diretrizes do Estatuto […]
CCJ analisa prazo maior para denuncia de violência doméstica – 13/5/26 — Senado Notícias
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Escala 6×1: CCJ aprova admissibilidade da PEC; texto segue para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da escala 6×1, nesta quarta-feira (22). A matéria segue agora para apreciação de uma comissão especial da Casa, que deve analisar o mérito da proposta. O texto […]
CCJ do Senado marca para dia 28 sabatina de Jorge Messias, indicado ao STF — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antecipou de 29 para 28 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer favorável à indicação, do senador Weverton (PDT-MA), foi lido nesta quarta-feira (15). Atual advogado-geral da União, Messias terá o nome analisado pela comissão e, no mesmo […]
CCJ faz sabatinas e leitura do relatório sobre indicação de Messias ao STF — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar na quarta-feira (15) sete indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, na reunião deliberativa, deve ser lido o relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro […]